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28 de jun, 2023

Resolução Conjunta n° 6 do BACEN – novos requisitos para coibir a fraude

O mundo inteiro enfrenta um crescimento vertical no volume geral de transações comerciais e os fraudadores estão se aproveitando disto, se especializando e (surpreendendo), com novas e desafiantes técnicas. Mas o sistema global vem reagindo e normativas vêm sendo elaboradas pelos órgãos controladores de todo o mundo, combatendo as tentativas de crimes cibernéticos.

Afinal, as tentativas de fraudes bancárias aumentaram 92% em 2023, sendo ainda maiores nos pagamentos autorizados, em relação à aquisição de conta, com aumento de 45,9%, segundo descreve o relatório The 2023 NICE Actimize Fraud Insights Report.

A prevenção à fraude se faz cada vez mais necessária, para que não ocorram danos financeiros e nem morais, tanto ao cliente quanto à instituição financeira.

Por conta deste cenário alarmante, o Banco Central do Brasil publicou a Resolução Conjunta nº 6, no último dia 23 de maio, visando maior controle da fraude nas instituições financeiras e de pagamento.

E com prazo para ser cumprida: dia 1º de novembro deste ano.

Vamos detalhar melhor alguns requisitos desta nova medida

De acordo com a nova resolução, todas as organizações autorizadas pelo BACEN, como Bancos, Financeiras, Meios de Pagamentos e Fintechs, devem realizar entre si o compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes, a fim de gerar processos e controles na prevenção de fraudes. Vale ressaltar que estas normas não se aplicam às administradoras de consórcio.

O compartilhamento deve ser realizado por meio de sistema eletrônico, contemplando algumas funcionalidades importantes como:

  • A identificação de quem teria feito (ou tentado fazer) a fraude e a descrição dos indícios da ocorrência ou tentativa de fraude, assim como a identificação da instituição responsável pelo registro dos dados e das informações;
  • Um ponto de alerta a se destacar: estas instituições devem obter, previamente, o consentimento de todos os seus clientes, para que os seus dados possam ser compartilhados em situação de fraude. Em paralelo, também “serão responsáveis pela confiabilidade, integridade, disponibilidade, segurança e pelo sigilo em relação aos dados e informações por elas registrados”, conforme descrito pelo BACEN;
  • Outra questão a se verificar é a premissa de que o compartilhamento entre as instituições deverá sempre observar a legislação e a regulamentação em vigor, considerando o sigilo, a qualidade e a proteção de dados pessoais, bem como a livre concorrência.

A Sistemas TH se mantém inovando e atenta às demandas e exigências do mercado, buscando sempre proteger e rentabilizar seus clientes.

Desta forma, também oferece soluções específicas para o Mercado Financeiro, em plataformas KYC antifraude e big data atualizado.

Confira o texto completo da resolução Clicando aqui

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Insight - Sistemas TH

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