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7 de dez, 2023

Resolução n° 343 do BACEN: mais detalhes complementam a nº 6

O Banco Central publicou, no último dia 4 de outubro de 2023, a Resolução nº 343, que complementa (e não substitui) a de número 6, de maio deste mesmo ano.

Conforme observamos, anteriormente, estas normativas devem ser cumpridas pelas instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, com exceção das administradoras de consórcio.

Mas o que podemos observar como mais relevante nesta resolução complementar?

A Resolução 343 esclarece alguns pontos importantes, para a execução legal do compartilhamento de dados e indícios de fraude, ressaltando sobre quais informações são necessárias e como aplicar o sistema eletrônico e os requisitos de segurança.

  • Com relação ao escopo mínimo de dados a serem reportados: de acordo com o capítulo II, as instituições citadas devem mencionar qualquer tentativa de fraude na abertura e manutenção de contas, na prestação de serviços de pagamento e na contratação de operações de crédito. Entenda-se como prestação de serviços de pagamento toda transferência entre contas na própria instituição ou TED (Transferência Eletrônica Disponível) e DOC (transferências por meio de Documento de Crédito), além de transações de pagamento por cheque ou por Pix, boletos de pagamento e saques de recursos em espécie.

Como dados mínimos a serem transmitidos, a resolução exige a identificação do fraudador, pessoa física ou jurídica, a descrição dos indícios da ocorrência ou da tentativa de fraude, identificação da instituição responsável pelo registro das informações e identificação dos dados da conta destinatária e de seu titular;

  • Sobre o sistema eletrônico: no capítulo III, descrevem o prazo máximo de vinte e quatro horas para o compartilhamento dos dados e informações, inserindo os indícios das ocorrências ou tentativas de fraudes. O sistema eletrônico deve permitir também que as instituições responsáveis efetuem a declaração de conformidade até o dia quinze de cada mês, conforme artigo 5º. Deve manter também todo o conteúdo à disposição do Banco Central do Brasil por cinco anos. Além disso, citando o artigo 9º, a estabilidade anual em produção deve ser garantida em no mínimo 99,8%, com tempo de recuperação de no máximo duas horas. O disposto nos artigos 5º e 9º desta Resolução deve ser implementado até 1º de fevereiro de 2024;
  • Quanto aos requisitos técnicos de segurança, contempla a necessidade de autenticação, para identificar a instituição que realizou o acesso às funcionalidades do sistema, além da criptografia dos dados e das informações recuperados, da execução de testes de intrusão, pelo menos anualmente, e de mecanismos que possam realizar a rastreabilidade do acesso aos dados e às informações.

A Sistemas TH, como empresa de tecnologia, identifica demandas e desenvolve projetos, na medida certa, que ajudam seus clientes a seguirem em conformidade, com mais segurança e rentabilidade.

Entrega soluções já integradas, em tempo real, para o Mercado Financeiro, a partir de fontes públicas relevantes, que fortalecem o KYC, coíbem a fraude de identidade e suportam no cumprimento de resoluções normativas.

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Insight - Sistemas TH

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